CNJ avalia prorrogar investigações contra ex-juíza da Lava Jato

2026) pela prorrogação por mais 140 dias do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a juíza federal Gabriela Hardt . A magistrada, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a operação Lava Jato, é investigada por possíveis irregularidades na condução de acordo envolvendo a Petrobras, que poderia resultar no repasse de R$ 2,1 bilhões à chamada Fundação Lava Jato. Hardt é alvo de investigação administrativa há quase dois anos.

O Poder360 teve acesso às informações do caso, que tramita sob sigilo. O processo deve ser concluído ainda em 2026. A apuração gira em torno da decisão que permitiu que valores pagos por réus colaboradores ficassem sob responsabilidade de uma fundação privada, supostamente gerida por procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Segundo os autos, foram depositados mais de R$ 2,1 bilhões à Petrobras em razão de acordos de colaboração premiada e de leniência no âmbito da operação Lava Jato. No entanto, a estatal era alvo de investigações das autoridades norte-americanas por condutas ilícitas praticadas nos Estados Unidos. A Petrobras assinou um acordo de não persecução que previa o pagamento de multa a partir dos recursos depositados pelos réus da Lava Jato.

A negociação estabelecia que parte dos valores permaneceria no Brasil, sob gestão de uma entidade de direito privado conhecida como “ Fundação Lava Jato ”. Por maioria, o CNJ decidiu, em junho de 2024, apurar se houve irregularidades na atuação da juíza ao homologar o acordo que previa repasses da Petrobras à fundação. Com base em diálogos de Hardt com procuradores da Lava Jato, a investigação busca indícios de “recirculação de valores” e possíveis vícios na decisão da magistrada.

Desde então, o processo segue sob sigilo. Em relação aos repasses da Petrobras à fundação, os valores não foram efetivados por decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em fevereiro de 2019, entendeu pela incompetência da 13ª Vara Federal para analisar o acordo. Os recursos foram direcionados à conta do Tesouro Nacional.

Ainda em 2024, a magistrada chegou a ser alvo de afastamento liminar por ordem do então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A decisão foi revertida pela maioria do plenário do CNJ, que também determinou o arquivamento de outras reclamações disciplinares contra Hardt. Ela, no entanto, segue respondendo ao PAD.

O adiamento do processo por 140 dias está em julgamento no plenário virtual do CNJ. Até o momento, acompanharam o relator os conselheiros Marcello Terto e Silva e Daiane Nogueira de Lira. Ainda faltam 12 conselheiros se manifestarem até 5 de maio.

QUEM É GABRIELA HARDT? Gabriela Hardt foi a juíza substituta que atuou nos processos relacionados à Lava Jato. Em fevereiro de 2019, condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT) por corrupção envolvendo um sítio em Atibaia (SP).

Em 2021, a decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal , que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso. Com a saída de Sergio Moro da magistratura, Gabriela Hardt ficou na titularidade da 13ª Vara Federal até junho de 2023. OUTRO LADO O Poder360 procurou o advogado de Gabriela Hardt para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do adiamento do PAD.

Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.