Jorge Messias aprovado na CCJ: o que acontece agora?
Assista a íntegra da fala de Jorge Messias em sabatina no Senado
O atual advogado-geral da União, Jorge Messias passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (29) e foi aprovado. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte.
O placar foi de 16 a 11 para aprovação da indicação. Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte.
Agora, os senadores votam em plenário, o que deve ocorrer ainda esta noite. Para chegar ao STF, o ministro de Lula precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.
O que acontece se ele for rejeitado em plenário?
Segundo a Constituição de 1988, se o nome de Jorge Messias for rejeitado pelo Senado para o STF, o presidente da República deve indicar outro nome para ocupar a mesma vaga, submetendo‑o novamente à aprovação pela maioria absoluta do Senado.
A aprovação do nome indicado para Ministro do STF requer o voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa.
Aprovada a indicação, o Senado comunicará a decisão ao poder Executivo que deverá providenciar a publicação da nomeação no Diário Oficial da União (DOU).
Veja abaixo como foi o placar de últimos indicados.
Infográfico mostra placares de votações no Senado sobre indicações ao Supremo
Juan Silva/Arte g1
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Houve alguma rejeição antes?
O Senado Federal rejeitou 5 indicações para ministro do Supremo Tribunal Federal em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.
Os indicados foram: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
Quem é Messias?
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é natural de Pernambuco. Está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023.
Saiba os principais pontos da trajetória de Jorge Messias:
➡️ Tomou posse na AGU em 2023, no início do governo Lula. Antes mesmo da nova gestão começar, já integrava a equipe de transição;
➡️ Servidor público desde 2007, com atuação em diversos órgãos do Executivo, como o Banco Central (2006-2007) e o BNDES ();
➡️ É considerado um nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana;
➡️ Mantém relação próxima e leal com o presidente, desde os tempos do governo Dilma Rousseff.
➡️Como advogado-geral da União, defendeu as instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), diante das ameaças do governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump;
➡️Também liderou ações judicias ligadas a pautas consideradas estratégicas para o governo Lula, como a defesa do decreto do IOF, derrubado no Congresso, e a regulamentação de redes sociais (veja mais abaixo).
Jorge Messias durante posse na AGU
Renato Menezes/AsocmAGU
Atuação na AGU
Desde que assumiu o comando da Advocacia-Geral da União (AGU), Messias desempenhou papel central na estratégia jurídica do governo Lula, liderando ações em frentes consideradas sensíveis para o Planalto.
Entre os principais casos, está a atuação na tentativa de reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Congresso Nacional que sustou o decreto do Executivo que previa um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
"Medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes", diz Jorge Messias
A medida era considerada fundamental para o governo fechar as contas públicas. O caso gerou uma queda de braço entre governo e Congresso que envolveu a separação dos poderes e a autonomia do governo na condução da política fiscal.
Após o STF ser convocado a se manifestar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu manter quase a totalidade do decreto do governo que aumentou o IOF.
