Governo inicia campanha nacional pelo fim da jornada 6 X 1
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou neste domingo (3.mai.2026) uma campanha nacional para acabar com a jornada de trabalho 6 X 1. A proposta do governo projeta a manutenção integral dos salários e pode beneficiar ao menos 37 milhões de trabalhadores.
O projeto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, mantendo a jornada diária de 8 horas, inclusive em escalas especiais. Também garante 2 dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo 5 X 2.
A campanha será veiculada em mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. O slogan é: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”
O presidente Lula enviou em 14 de abril o projeto ao Congresso com urgência constitucional. O texto proíbe a redução salarial, garante 2 dias de descanso e altera dispositivos da CLT para padronizar a aplicação das novas regras.
Atualmente, tramitam nas casas legislativas 3 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) relacionados ao tema. Duas foram apensadas e estão na comissão especial da Câmara sobre o tema. A outra está parada no Senado. Leia mais nesta reportagem.
O governo prefere seu próprio projeto, que pode ser vetado parcialmente se alterado pelo Congresso. Já as PECs, por mudarem a Constituição, não passam por sanção presidencial.
A proposta é apresentada com o objetivo de de ampliar o tempo livre, melhorar a qualidade de vida e reduzir impactos na saúde dos trabalhadores. O governo também associa a medida a ganhos de produtividade e à redução de afastamentos e da rotatividade.
Segundo dados do governo federal, dos 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no país, 37,2 milhões cumprem jornada de 44 horas semanais. Outros 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas. A escala 6 X 1 atinge 14,8 milhões de pessoas, além de 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas, segundo dados do Ministério do Trabalho e do Sebrae.
Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. As jornadas mais longas se concentram entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Pesquisa do Sebrae indica que 91% dos micro e pequenos empresários conhecem a proposta, e 46% avaliam que ela não deve impactar seus negócios.
Estudo do Ipea aponta que a redução da jornada para 40 horas teria impacto inferior a 1% nos custos operacionais de setores como indústria e comércio.
Cenário internacional
A proposta aproxima o Brasil de mudanças adotadas em outros países. O Chile prevê reduzir a jornada para 40 horas até 2029, enquanto a Colômbia está em transição para 42 horas até 2026.
Na Europa, jornadas de 40 horas ou menos já predominam. A França adota 35 horas semanais, e países como Alemanha e Holanda registram médias inferiores.
Testes realizados em países como Islândia, Reino Unido e Portugal indicaram redução de estresse, melhora na saúde mental e manutenção ou aumento da produtividade.
