Bancos criticam suspensão de consignado do INSS por decisão do TCU
A ABBC (Associação Brasileira de Bancos), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Zetta manifestaram preocupação com a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que suspendeu todas as modalidades de crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na 4ª feira (29.abr.2026).
O posicionamento dos grupos foi divulgado nesta 2ª feira (4.mai.2026), por meio de nota oficial conjunta. Acesse também a íntegra da decisão do TCU (PDF—516kB).
Segundo o texto, “é indispensável mitigar riscos de fraudes” no sistema consignado do INSS. Diz também que “a paralisação interrompe um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais, e penaliza sobretudo uma população de baixa renda e alta vulnerabilidade financeira”.
Os grupos argumentaram que a interrupção generalizada do consignado do INSS afeta diretamente aposentados e pensionistas que usam essa linha para substituir dívidas mais caras, financiar despesas médicas e pagar contas domésticas.
Cerca de 17 milhões de beneficiários do INSS têm empréstimos consignados. O número representa aproximadamente 4 em cada 10 aposentados e pensionistas do país.
ABBC, Febraban e Zetta declararam que a taxa média cobrada, de 1,82% ao mês, está entre as mais baixas disponíveis para os segmentos de menor renda no mercado financeiro brasileiro.
As 3 organizações informaram que vão buscar a modulação dos efeitos da decisão cautelar, para implementar “de forma gradual e verificável” todas as medidas e controles compatíveis definidos pelo TCU, “preservando a proteção ao beneficiário e, ao mesmo tempo, evitando a suspensão total da oferta do consignado”.
DECISÃO DO TCU
A medida preventiva do TCU foi emitida pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator de um processo que apura possíveis fraudes e vazamentos de dados sigilosos de beneficiários do instituto.
Ele determinou ao INSS e às instituições financeiras conveniadas a interrupção temporária da concessão de novos empréstimos consignados aos beneficiários do sistema previdenciário. A suspensão inclui as modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
Segundo o ministro, o TCU identificou vazamento de dados, acessos recorrentes a informações de segurados e uma série de irregularidades no monitoramento das transações. Entre as fraudes detectadas estão contratos em nome de pessoas falecidas, empréstimos para menores de idade sem autorização judicial e depósitos em contas de terceiros.
O Tribunal condicionou a retomada das operações à implantação e comprovação de travas de segurança e controles automatizados no sistema eConsignado.
Já a suspensão das concessões nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício vale até que o Tribunal tome uma decisão definitiva sobre o mérito do processo.
